DESPESAS DO INQUILINO x DESPESAS DO PROPRIETÁRIO: ENTENDA

pessoas conversando

A desinformação e a má fé de alguns inquilinos e proprietários de imóveis contribuem em muito para que as dúvidas sobre essa questão de despesas no condomínio se acentuem, levando a resoluções fora da lei, conflitos, desgastes e cumprimentos equivocados de direitos e deveres.  

Segundo a legislação, no artigo 22 da lei 8245/91(Lei do Inquilinato), o locador é responsável pelas despesas extraordinárias e, o locatário, pelas ordinárias:

COMPETE AO LOCADOR:
X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio. Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; g) constituição de fundo de reserva.

desenho das despesas de um imovel entre as mãos de um homem

Aqui no Brasil, geralmente o inquilino paga IPTU, energia, gás, esgoto e despesas com manutenção e conservação do imóvel alugado, além de seguro contra incêndio.

Detalhando melhor, envolve:

  • Pagar salários e encargos dos funcionários do condomínio
  • Manutenção dos jardins, se houver
  • Conservação das instalações, equipamentos (elevadores, portões, interfones, piscina, academia, etc.) e dependências de uso comum
  • Rateios de saldo devedor durante o período da locação
  • Seguro condominial
  • Fundo de reserva

Ou seja, se o condomínio decide lavar a fachada do prédio, o que configura manutenção, o responsável pelo gasto é o inquilino; mas, se decidirem reformar a fachada (seja com pintura ou pastilhas), o custo é do proprietário. Está clara a diferença?

No caso das despesas estarem relacionadas diretamente ao apartamento ou casa alugada, como infestação de cupins ou defeitos em encanamento e fiação, é preciso avaliar se o problema começou antes ou após o contrato de aluguel. Sugerimos que você leia o texto REFORMA EM APARTAMENTO ALUGADO: COMO FUNCIONA? para entender melhor essa parte.

planejando um imovel

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Créditos:
Instagram: @laorganiza
Facebook: LA Organização de espaços

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