TAXA EXTRA DO CONDOMÍNIO: O QUE É E QUEM PAGA

executivo realizando análises

A taxa do condomínio é aquela mensalidade que a gente paga todo mês para manutenções e serviços comuns para todos os moradores, como contas de água, segurança, salários dos funcionários e limpeza interna e externa. Mas, além dela, existe a chamada taxa extra: também conhecida como taxa extraordinária, ela é uma medida não muito popular para cobrir gastos não previstos no orçamento aprovado em assembleia. Não é incomum casos de necessidade de intervenções e reformas emergenciais ou preventivas no condomínio, o que requer dinheiro extra. Mas, de qualquer forma, esse tipo de cobrança precisa ser votado e aprovado em Assembleia Extraordinária, pendente da aceitação da maioria dos condôminos. Claro que há, sim, exceções em que o estabelecimento da taxa independe de aprovação, como quando queima um gerador, por exemplo.

O rateio da taxa entre os moradores, feito de acordo com a convenção de condomínio, geralmente segue a divisão conforme o percentual da fração ideal de cada unidade. Ou seja, quem mora em apartamentos com áreas maiores contribui com um valor maior. Nada mais justo, correto?

No entanto, esse assunto ainda gera polêmica entre condôminos e síndicos. Afinal, considerando inquilinos e proprietários, quando é responsabilidade de um ou de outro na hora de arcar com essas despesas? Quem mora de aluguel está acostumado a planejar o orçamento doméstico seguindo a taxa condominial; portanto, é importante entender como funciona a taxa extra.

casal calculando despesas

QUEM PAGA: INQUILINO OU LOCATÁRIO?

Vamos lá, é mais simples do que podemos pensar: quaisquer despesas rotineiras, de manutenção interna (chamadas de ordinárias), são pagas pela pessoa que habita o imóvel (ou seja, o inquilino), enquanto as despesas extras (extraordinárias) – como substituição de tubulações, alteração de paisagismo, instalação de equipamentos de segurança ou troca de pastilhas da fachada – são de responsabilidade do proprietário. Elas são consideradas despesas de benfeitoria pois agregam valor ao imóvel.

A justificativa dessa separação vem da valorização do apartamento/da casa e de quem vai lucrar com as melhorias. Por exemplo: se o imóvel for vendido, quem “ganha” é o proprietário, certo? Em contrapartida, quando as melhorias são aproveitadas imediatamente (manutenções, reparos de pequeno e médio prazo, limpezas em geral, pintura de áreas internas comuns e até encargos), quem arca é o inquilino, que irá usufruí-las. Você também pode conferir a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), nos artigos 22 e 23, para entender direitinho todas as obrigações do locador e do locatário.

Ah, e uma lembrança importante: se você é inquilino e alguma vez participou por engano de pagamento que não era de sua responsabilidade, saiba que você tem o direito de ser restituído. E agora, ficou fácil? 😉

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